concurso_forumdoc_2013

REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “MEMÓRIA FORUMDOC”

1 Objeto e prazo do Concurso Cultural

1.1 INSTITUIÇÃO PROMOTORA: Filmes de Quintal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº03.241.398.0001-46, sediada à Av. Brasil, número 75, sala 06, Santa Efigênia, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, CEP 30.140-000.

1.2 O Concurso Cultural intitulado “Memória forumdoc”, doravante designado unicamente Concurso, de caráter exclusivamente cultural, com participação voluntária e gratuita por parte dos interessados, sem quaisquer modalidades de sorteio ou pagamento pelos participantes nem vinculação à aquisição ou ao uso de qualquer produto, bem, direito ou serviço da PROMOTORA, sendo dispensada de autorização, nos termos do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.768, de 1971, e do art. 30 do Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.

1.3 O presente Concurso é aberto a todas as pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em todo o território nacional brasileiro, que sejam cadastradas na rede social “Twitter”, que estejam “seguindo” (“following”) o perfil @forumdoc (www.twitter.com/forumdoc) e que desejarem participar.

1.4 O Concurso tem por objetivo premiar os participantes que postarem em seus perfis as 10 (dez) frases mais interessantes/criativas, em até 140 caracteres, que exprimam/representem suas memórias afetivas em relação às 16 primeiras edições do forumdoc e que estejam, necessariamente, tagueadas com a hashtag #forumdoc. A frase completa – incluindo a tag #forumdoc, deve conter até 140 caracteres, impreterivelmente. A premiação será feita conforme critérios mencionados no item 3.1 abaixo. Não há limites de frases a serem postadas por cada participante. Contudo, somente uma frase de cada participante poderá ser contemplada com a premiação prevista neste Regulamento.

1.5 O Concurso se iniciará em 21 de novembro de 2013, às 10h (horário de Brasília), com prazo final no dia 01 de dezembro de 2013, às 22h (horário de Brasília). Para participar, é necessário que os interessados sejam cadastrados no site Twitter (www.twitter.com); estejam “seguindo” o forumdoc (@forumdoc) e postem em seus perfis a(s) frase(s) com a hashtag #forumdoc, conforme indicado no item 1.2. O resultado do Concurso será divulgado conforme o item 4.

2 Critério de Participação

2.1 Para participar, os interessados cadastrados no Twitter que estiverem “seguindo” o forumdoc (www.twitter.com/forumdoc) deverão: (I) entrar no site do forumdoc (www.forumdoc.org.br); (II) clicar no link do Regulamento disponível na home do site que traz o convite à leitura do regulamento; (III) ler o Regulamento; e (IV) postar em seus perfis no Twitter a(s) frase(s) da forma como indicado no item 1.2.

2.2 Serão premiados os 10 (dez) participantes que forem autores das frases mais interessantes/criativas. Os vencedores serão premiados, cada um, com 01 (uma) coletânea de catálogos das edições anteriores do furumdoc, mais o catálogo da edição 2013.

3 Critério de Premiação

3.1 O Concurso consiste na premiação dos participantes que, segundo critérios subjetivos de análise da Filmes de Quintal, postarem em seus perfis no Twitter as frases mais interessantes/criativas em conformidade com o item 1.2 e feitas nos dias de vigência deste Concurso (prazo de vigência vide item 1.3). Nesse sentido, e sob absoluta discricionariedade da Filmes de Quintal, serão julgadas a originalidade e a criatividade das frases postadas pelos participantes.

3.1.1 A escolha competirá a uma comissão julgadora formada por empregados e/ou contratados da Filmes de Quintal, a seu exclusivo critério, não cabendo qualquer recurso.

3.1.2 A(s) frase (s) deverá(ão) ser um trabalho original. Qualquer frase que, a critério da Filmes de Quintal, seja considerada inapropriada, será automaticamente desclassificada.

3.1.3 Os participantes e os ganhadores deste Concurso declaram, desde já, serem os autores das frases postadas em seus perfis, não tendo cometido plágio ou qualquer outra forma de apropriação autoral vedada pela lei, isentando os organizadores do evento de qualquer responsabilidade a esse título.

3.2 Na hipótese de qualquer vencedor vir a ser desclassificado ou perder o direito a receber a premiação por qualquer motivo, a Filmes de Quintal poderá premiar a seu exclusivo critério, a frase que, de maneira subsequente, melhor se adequaria aos seus critérios de eleição de vencedor.

3.3 O prêmio é pessoal e intransferível, não sendo, ainda, permitida a troca do prêmio por dinheiro ou por qualquer outro produto.

4 Da Entrega dos Prêmios

4.1 Os vencedores do Concurso farão jus ao recebimento dos prêmios acima elencados.

4.2 Os vencedores do Concurso serão divulgados no Twitter do forumdoc, (www.twitter.com/forumdoc), @forumdoc, em 04 de dezembro de 2013.

4.3 A Filmes de Quintal enviará uma direct message (DM) via Twitter para os vencedores informando seu contato. Os vencedores deverão, então, contatar a Filmes de Quintal, via e-mail, enviando suas informações pessoais, tais como nome completo, RG, CPF, endereço, CEP e telefone, em até 24 (vinte e quatro) horas contadas do recebimento da direct message enviada pela Filmes de Quintal, por meio de seu Twitter.

4.3.1 Caso qualquer informação fornecida pelos vencedores esteja incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, o contato e/ou a premiação, a Filmes de Quintal se reserva o direito de desclassificar tal vencedor, que automaticamente perderá o direito ao prêmio.

4.4 A Filmes de Quintal será a responsável pela disponibilização do prêmio aos vencedores, observado, contudo, o estabelecido no item 4.3.1 acima. Os prêmios serão, impreterivelmente, enviados via Correio para qualquer endereço localizado no território nacional brasileiro.

5 Disposições Finais

5.1 Não será permitida a participação, neste Concurso, de integrantes da Filmes de Quintal, prestadores de serviço ou parentes, em até o 3º grau, desses profissionais.

5.2 O Concurso tem toda a sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro. Serão automaticamente desclassificados deste Concurso os participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento, ou ainda, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro.

5.3 Na hipótese descrita no item acima, o beneficiário será automaticamente desclassificados do Concurso.

5.4 Todos os participantes autorizam desde já o uso gratuito de seus nomes, e-mail, Twitter, e suas fotos em qualquer tipo de mídia, Internet e peças promocionais para fins de divulgação do Concurso sem qualquer ônus adicional para a Filmes de Quintal.

5.5 Os participantes, no ato de adesão a este Regulamento, autorizam a divulgação de seu nome e respectiva frase e o uso gratuito de suas imagens pessoais em fotos, cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia, peças promocionais e campanhas on-line, para a divulgação do Concurso e do evento, existente ou ainda a ser criada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de início deste Concurso, sem fazer jus a qualquer pagamento da Filmes de Quintal.

5.6 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Filmes de Quintal não tem como garantir que o acesso ao site do forumdoc, ao site do Twitter, inclusive a este Regulamento, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

5.6.1 Reconhece o participante que terceiros de má-fé poderão utilizar-se de subterfúgios tecnológicos a fim de ter acesso a seus dados pessoais ou a fraudar o Concurso e, para este fim, isenta a Filmes de Quintal de qualquer responsabilidade correlata.

5.7 Em razão do exposto no item 5.6. acima, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero nos sistemas do Twitter, durante o período do Concurso, a Filmes de Quintal não ficará obrigada a prorrogar o prazo do Concurso, dando-se por findo no termo final estipulado neste Regulamento, salvo decisão em contrário da organizadora do sorteio.

5.8 A Filmes de Quintal poderá suspender ou interromper definitivamente este Concurso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem que sejam devidos aos participantes ainda não eleitos vencedores quaisquer premiações, bonificações ou compensações.

5.9 As questões não previstas neste regulamento ou qualquer dúvida que possa surgir serão julgadas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da Filmes de Quintal, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.

5.10 A participação neste Concurso implica na aceitação total de todos os itens deste Regulamento, que poderá ser alterado pelos seus organizadores tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz, a critério, também, dos organizadores.

5.11 Este Concurso é exclusivamente recreativo, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação desses ou dos vencedores à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, promovido pela Filmes de Quintal de acordo com o artigo art. 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71 e art. 30 do Decreto- Lei nº. 70.951/72.

5.12 Aplica-se a este Concurso, incluindo, mas sem se limitar à sua divulgação, condução, às participações e às premiações, a legislação brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Regulamento.